Após a repercussão de uma multa da Receita Federal, no valor de R$ 7.820.911,06, deixada pelo ex-prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro (PSD), por não repassar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, no ano de 2018, a reportagem do portal Radar Notícias entrou em contato com o atual presidente da Câmara Municipal da cidade (CMDG), o vereador Marcos Costa (PSC), para questionar sobre o conhecimento acerca do tema.

O vereador informou que o órgão não tinha conhecimento da situação apresentada pela Receita Federal. Outra informação repassada pelo edil foi que, nos exercícios de 2017 a 2020, a Casa Legislativa não recebeu às prestações de contas referentes a gestão do ex-prefeito, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A polêmica teve início após o procurador-geral do município, o advogado Ailton Paranhos, informar sobre a notificação de autuação, nesta semana.

Ainda de acordo com a Receita Federal, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), foram recolhidos o valor de R$ 1.458.633,14 que não foram repassados para a conta.

Os outros valores são referentes a contribuição previdenciária da empresa e empregador – R$ 4.767.473,63 e da contribuição previdenciária dos segurados – R$ 1.584.804,29.

De acordo com o Código Penal, a prática é crime, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O portal Radar Notícias teve acesso aos documentos que apresentam o débito. Os anos de 2019 e 2020 estão sendo analisados.

Na Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira (12), nenhum vereador falou sobre o assunto.


Fonte: Radar Notícias.