O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão" durante uma palestra em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). A fala, repercutida pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feita uma semana após o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.

"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou o ministro, sem citar o deputado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e fazer apologia ao AI-5, o mais duro ato da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985).

"Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão", disse Moraes.

Alexandre argumentou que "se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil".

Foto: Divulgação/TSE

Por: Metro1