O projeto determina ainda que o piso da categoria seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o texto assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Segundo a relatora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PL só deve seguir para a sanção do presidente após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Profissionais da enfermagem, desde a última segunda-feira (2), passaram a circular pela Câmara buscando apoio dos parlamentares. A mobilização rendeu 449 votos a favor e apenas 12 contrários ao projeto, apesar de o governo Bolsonaro ter se posicionado contra.
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
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