O Governo de Alagoas segue empenhado no atendimento à pauta de reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal). No início deste mês, as secretarias de Estado do Planejamento (Seplag) e da Educação (Seduc) apresentaram um pacote de propostas aos servidores da rede estadual de ensino, reforçando, ainda, a importância da mesa de negociação no diálogo com a categoria.




Nessa terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de origem governamental, que dispõe sobre o reajuste salarial de 5,79% para os servidores públicos estaduais. O reajuste, inclusive, já começará a ser pago no próximo mês de setembro, havendo, ainda, a possibilidade de o governo antecipar a segunda parcela, de janeiro de 2024 para dezembro deste ano, a depender da arrecadação do Estado.


O reajuste confirma a política de permanente valorização do servidor público estadual, reconhecendo-o como principal agente da cidadania, mas em respeito aos limites da despesa com pessoal dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que, em caso de descumprimento, prevê, além das sanções institucionais, a aplicação de penalidades penais e administrativas.


“Lamentamos a greve, mas a Educação não pode parar, e é por isso que as aulas estão mantidas. Temos feito todo o esforço para que os profissionais se sintam contemplados. Não à toa, já atendemos grande parte das demandas que nos foram apresentadas. Mas, paralelamente à valorização da categoria, é preciso considerar o texto da lei, além dos compromissos assumidos pelo governador Paulo Dantas, e um deles é seguir pagando o vencimento do servidor rigorosamente em dia”, destaca o secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão.



A equipe pedagógica da Seduc, por sua vez, já adotou todas as providências necessárias no sentido de se evitar prejuízos aos estudantes, considerando, inclusive, a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos em 2023.