O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (19), uma série de orientações que devem ser respeitadas durante a realização de lives eleitorais em prédios públicos, para campanhas à reeleição de prefeitos, governadores e presidentes.
Os ministros aprovaram, por maioria, uma tese que será aplicada como um guia a ser seguido em processos da Justiça Eleitoral. De acordo com o documento, transmissões deste teor poderão ser feitas somente se respeitarem as regras do tribunal.
A lista de orientações estabelecidas pelo TSE determina que: o ambiente de gravação deve ser neutro sem símbolos associados ao Poder Público; somente o candidato pode participar; o conteúdo deve tratar apenas da candidatura; não podem ser utilizados materiais públicos; os gastos da transmissão devem ser detalhados na prestação de contas da campanha.
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