Projeto de Lei segue para a sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (1º), um projeto de lei que permite ao Supremo Tribunal Militar (STM) criar 740 cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.

O PL foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT) e segue para sanção presidencial. Está prevista a criação de 240 cargos de provimento distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além disso, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.

Como justificativa à proposta está a reposição da força de trabalho e o concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.