O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes de ser sancionado, a proposta ainda deve passar pela análise parlamentar, que pode resultar em mudanças pontuais.
O texto tem como meta zerar o déficit em 2024, assim como é defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Entretanto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontam que a projeção precisará ser alterada no próximo ano, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A LDO ainda estabelece que o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024 será de R$ 23 bilhões. O governo também conseguiu o aval para descontar da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais ligadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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