De acordo com a Anatel, o objetivo da investigação é verificar se as prestadoras perceberam a tentativa de acesso indevido e se deveriam ter notificado a Agência


Uma investigação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para averiguar os efeitos do uso do software "LTESniffer", que coleta dados da rede de telefonia 4G por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com os investigadores da Polícia Federal (PF), o recurso também pode ter sido usada de maneira ilegal para espionar politicos e autoridades  durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A utilização de um outro sistema, nomeado “FirstMile”, também já era alvo de apuração pela Anatel e pela polícia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ressalta em um dos trechos do processo do caso, a necessidade do “devido aprofundamento” sobre o uso do LTESniffer pela Abin. Ao que diz respeito à Anatel, o processo aberto busca saber se os operadores de telefonia identificaram algum sinal de uso incomum da ferramenta. 

Ambas ferramentas, FirstMile e LTESniffer, capturam a geolocalização do monitorado e usam os dados protegidos pelo sigilo. Além disso, o acesso depende de autorização prévia da Justiça. O software que teria sido usado pela Abin, tem capacidade de detectar o tráfego de dados entre as antenas que transmitem as ondas de 4G.

No entanto, a ferramenta não consegue capturar as comunicações criptografadas, embora consiga acessar algumas informações como o IMSI, que é a identidade internacional do assinante do celular. É o número que identifica cada usuário da rede.

Em nota, a Anatel alegou ter instaurado “três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel”. Ainda de acordo com a Agência, a apuração tem como objetivo verificar se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido às informações à época em que ocorreram e se deveriam ter sido notificado, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa.

“Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”, completa a nota. A Abin, até o momento desta publicação, não se posicionou a respeito do tema.