Colegiado também deve votar PL que sugere detenção em presídio federal para assassinos de policiais e membros das Forças Armadas
O Congresso Nacional vai retomatar nesta terça-feira (25) a discussão sobre as saídas temporárias de presos, avaliando um conjunto de propostas que visam endurecer as regras de prisão e cumprimento de penas. Os projetos de lei estão em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Uma das propostas, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugere o aumento de pena para aqueles que cometerem crimes durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos.
O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-AL), apresentou um parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele argumenta que a aprovação da lei desestimulará os condenados que estão fora da prisão de cometerem novos crimes.
Caso o projeto seja aprovado na comissão, ele será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado nas comissões do Senado, poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
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