Trinta postos de combustíveis localizados nos municípios de Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis, no Extremo Sul do Estado, foram alvos, na última semana, da operação Posto Legal. A iniciativa tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.

A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e, ainda, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao  consumidor, o estado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e da placa de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição da empresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).

Foto: Ascom/Sefaz-BA

Fonte: ba.gov.br