Imagine a seguinte situação, você decide abrir um MEI para formalizar seu trabalho, faz o cadastro com seus dados pessoais e, pouco tempo depois, começa a receber uma enxurrada de emails e ligações de empresas oferecendo serviços que você não pediu, ou pior, de golpistas tentando vender registros falsos de nome fantasia ou ainda se passando pelo governo federal e cobrando supostas taxas.

Esse cenário é comum entre os 811 mil microempreendedores individuais na Bahia. O número de reclamações de golpes contra MEIs, inclusive, cresceu 400% em um ano no Brasil, segundo levantamento da MaisMei. A estrategista de marketing Ana Flávia Farias, de 30 anos, foi uma dessas vítimas. Ela recebeu uma mensagem via WhatsApp, com um link aparentemente oficial e avisos de atraso no pagamento do MEI. Sem desconfiar, clicou, finalizou o processo e só depois entendeu que tinha caído em um golpe. "Eles fazem algo muito semelhante mesmo à plataforma oficial [...] pega qualquer pessoa desprevenida", contou. 

Criatividade golpista
Para convencer o microempreendedor individual, os golpistas são criativos: alegam pagamento para “Taxa de Contribuição Confederativa Assistencial”, “Taxa de Registro Anual”, “Taxa Associativa” e tantas falsas taxas. Em um novo golpe denunciado neste ano, os criminosos copiam a identidade visual do Simples Nacional e enviam falsas cobranças se passando por um canal oficial do governo. Os golpistas passaram também a intensificar os contatos por telefone e Whatsapp e enviar links perigosos.

Segundo o Sebrae, os golpes mais comuns contra MEIs na internet são: os boletos de cobrança indevida; falsos sites prometendo abertura do MEI; e-mails com solicitação de retificação de algum dado; falso auxílio empreendedor; golpe DAS-MEI; empréstimo falso e falsos fornecedores de produtos e serviços.

Dados na rua
A explicação para a facilidade que esses golpistas encontram é simples: ao abrir um MEI, informações como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone ficam disponíveis em registros públicos, como os da Receita Federal e das juntas comerciais. Embora essa divulgação atenda a regras de transparência, na prática, expõe esses profissionais a riscos como fraudes, abusos comerciais e invasões de privacidade.

Paradoxo da segurança
Ao Metro1, o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) esclareceu que as informações de todas as empresas são acessíveis à sociedade e para garantir transparência e segurança nas relações comerciais. E, no caso do MEI, é comum que dados pessoais coincidam com os dados da empresa, já que são informados voluntariamente no momento da formalização.

“O Portal do Empreendedor, gerido pelo Governo Federal, não divulga dados cadastrais dos MEIs nem realiza contato direto por telefone, e-mail ou mensagem. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo portal gov.br/mei [...] O MEMP segue promovendo campanhas de conscientização para orientar os empreendedores e reforça seu compromisso com a segurança da informação e o respeito ao marco legal vigente”, informou a pasta.

É empresa ou indivíduo?
A principal questão, segundo o advogado Diogo Guanabara, especialista em Direito Digital e proteção de dados, é justamente a falta de consenso sobre se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser aplicada integralmente aos MEIs. Embora possuam CNPJ, eles são, na prática, pessoas físicas exercendo atividade empresarial, o que implica vínculo direto entre os dados pessoais e a pessoa jurídica, como citou o MEMP. “Mesmo com essa dúvida doutrinária, considero que a LGPD deve ser aplicada aos MEIs, porque por trás do CNPJ está um indivíduo”, explica Guanabara.

O uso do endereço residencial como sede, por exemplo, expõe o microempreendedor de forma mais direta do que ocorre com empresas maiores, com sedes empresariais. A LGPD prevê que apenas dados necessários ao interesse público devem ser divulgados, e, nesse caso, é preciso avaliar se a exposição ultrapassa esse limite. 

Para reduzir os riscos, o advogado defende mudanças em políticas públicas: permitir que o endereço residencial seja opcional, estimular o uso de sedes virtuais, capacitar empreendedores sobre segurança digital e criar canais simples para limitar a publicidade de dados pessoais. O equilíbrio entre transparência e privacidade, segundo ele, é essencial.


Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Por: Fabiana Lobo