O site Giulianoribeiro recebeu em primeira mão, na tarde desta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, a confirmação de uma decisão importante da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O tribunal decidiu anular a habilitação das empresas Atlântico Transportes e Turismo Ltda no processo licitatório nº 002/2016, referente ao transporte coletivo urbano de Paulo Afonso - Bahia.

A medida reconheceu irregularidades na fase de habilitação e pode levar à retomada da operação pela Vitran (Mota e Pereira Transportes Ltda – ME), que havia sido a única habilitada conforme o edital.

Irregularidades apontadas

O TJ-BA apontou falhas na documentação apresentada pelas concorrentes em 2016, como:

• Apresentação extemporânea de balanço patrimonial;
• Ausência do protocolo da caução exigida;
• Documento de visita técnica em desacordo com o modelo previsto no edital.

Segundo o acórdão, essas falhas comprometem a isonomia entre os participantes e violam o princípio da vinculação ao edital, que determina o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.

Continuidade do serviço público

Apesar da anulação, o TJ-BA determinou que a atual concessionária, Atlântico Transportes, mantenha a prestação do serviço por 60 dias, para não interromper o transporte coletivo. Durante esse período, a Prefeitura deve adotar as medidas necessárias para a conclusão do certame ou abertura de novo procedimento.

Caso não haja nova definição dentro do prazo, a Vitran ficará legitimada a reassumir o serviço, por ter sido a única empresa a cumprir integralmente as exigências do edital de 2016.

Prazo contratual

O contrato firmado em 2016 tinha duração de 15 anos e já se encontra em sua segunda metade. O tribunal destacou que o eventual retorno da Vitran não significa início de um novo prazo, mas apenas a correção das irregularidades do processo licitatório.

Repercussão

Em contato com o site Giulianoribeiro, o empresário Dudé Mota, representante da Vitran, comemorou a decisão.

“Estou muito feliz com a decisão da Justiça. Nunca desistimos e agora ficou comprovado que sempre estivemos com a verdade e com a razão. Essa é uma vitória não só minha, mas de toda a família Vitran”, declarou.

Próximos passos

Com a decisão, a Administração Municipal deverá definir como será feita a transição do serviço. A medida encerra um impasse que já durava quase uma década e pode mudar os rumos do transporte público em Paulo Afonso nos próximos meses.